É dever de todo empresário e, também, trabalhador conhecer os principais direitos trabalhistas. Eles são garantidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). É importante que todos fiquem atentos aos direitos trabalhistas, entendê-los e colocá-los em prática da maneira correta.
Vários pontos da CLT foram alterados após a reforma trabalhista. O funcionário contratado no sistema da CLT tem direito ao pagamento do décimo terceiro salário, FGTS, férias remuneradas, assistência médica, vale-transporte, seguro desemprego, licença maternidade, entre outros direitos.
No artigo de hoje, iremos te mostrar como funciona os principais direitos trabalhistas. É importante você conhecê-los, independentemente de ser colaborador, profissional de RH ou empresário. Esse texto é bem didático e foi escrito para todos vocês.
CTPS – Carteira de Trabalho
Um dos principais direitos trabalhistas de qualquer trabalhador, dentro do regime CLT, é a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Trata-se de um documento obrigatório que confirma e passa segurança jurídica para o trabalhador desempenhar qualquer tipo função.
Sendo um dos principais direitos trabalhistas de todos os cidadãos, na CTPS é fundamental a presença de todas as anotações sobre a história profissional do funcionário. Os requisitos: data de contratação, função desempenhada e valor do salário.
FGTS
Um dos principais direitos trabalhistas é o pagamento do FGTS. O Fundo de Garantia Pelo Tempo de Serviço diz respeito a 8% do salário do empregado e deve ser pago pelo empregador, mensalmente.
Esse direito trabalhista prevê uma proteção ao trabalhador, quando ele é dispensado sem justa causa.
Pagamento do décimo terceiro salário
Como prevê a lei, o décimo terceiro salário corresponde ao valor de um mês de salário e poderá ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O valor das duas parcelas é igual. Porém, a segunda parcela terá descontos.
Licença-maternidade
Um dos principais direitos trabalhistas previstos na CLT, a licença-maternidade assegura a mãe que acabou de ter um bebê, um tempo de no mínimo 120 dias, exclusivo e sem perdas salariais, junto ao bebê.
Seguro desemprego
O auxílio do seguro desemprego foi desenvolvido com o objetivo de fornecer uma ajuda financeira para os profissionais que estão sem renda, pois encontram-se desempregados.
Existem outros direitos trabalhistas, porém no artigo de hoje apresentamos os principais e os que, normalmente, são assegurados por qualquer empresa. Seja colaborador ou empresário, você deve entender detalhes dos direitos que são relacionados ao trabalho.
O artigo sanou os seus principais questionamentos? Em breve iremos abordar novos assuntos relacionados ao direito trabalhista. Continue acompanhando o nosso site. Você também pode entrar em contato conosco! Queremos te ajudar!
