Você sabe o que é compliance? O termo vem se tornando popular na mídia e nas redes sociais nos últimos anos. Ele mantém uma relação importante com os direitos trabalhistas. Porém, antes de abordarmos esse envolvimento, iremos te explicar mais detalhes sobre o termo.
O que é compliance?
A origem da palavra compliance diz respeito ao termo inglês “to comply”, que significa agir em conformidade com uma regra, com uma instrução interna ou externa, normas e leis. Em síntese, trata-se de uma política de prevenção e precaução.
Já no Brasil, o compliance demorou para ser adotado. A ideia foi pouco explorada até a promulgação da Lei n. º 9.613/98 (Lei da Lavagem de Capitais). Porém, o conceito obteve uma difusão efetiva a partir da entrada em vigor da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
A Lei em questão, possibilitou a responsabilização criminal, civil e administrativa das pessoas jurídicas que pratiquem qualquer ato ilícito contra a administração pública.
Vale ressaltar que o compliance não pode ser interpretado como um instrumento exclusivo para o combate à corrupção. Ele deve ser entendido como um importante programa que tem o objetivo de impedir a prática de qualquer tipo de ato fraudulento.
A relação do compliance com os direitos trabalhistas
Agora que você já sabe o que é compliance, vamos te explicar como é a relação com os direitos trabalhistas. Ele é uma ótima ferramenta de gestão empresarial, que possui o intuito de identificar, prevenir e corrigir incidentes no ambiente laboral.
As empresas que adotam o compliance trabalhista, almejam a implementação de práticas, que possuem o objetivo de dar maior controle e transparência dos atos empresariais, como, por exemplo: a confecção de regulamento interno, estatutos, código de ética e conduta, treinamentos, palestras, canais de denúncias, entre outros. Tudo é feito em conformidade com o Decreto Lei n. º 5.452/1943 (CLT) e os Regulamentos e Normas que são expedidos pelos órgãos competentes.
O compliance, junto aos direitos trabalhistas, permite com que as empresas atuem de forma eficaz na prevenção e diminuição dos passivos trabalhistas, que na maioria das vezes se apresentam de forma silenciosa.
Além disso, a recente promulgação da Reforma Trabalhista inseriu novos artigos na CLT e trouxe muitas dúvidas aos empresários e aos trabalhadores. Porém, o compliance trabalhista chega para sanar esses questionamentos, justamente por viabilizar uma transparência mais efetiva das decisões patronais, além de criar canais de comunicações mais eficazes entre empregados e empresa.
Benefícios da adoção do compliance
Ao aderir ao compliance trabalhista, as empresas assumirão uma postura efetivamente preventiva ao invés de terem uma postura reativa.
Com isso, elas evitarão diversos outros tipos de gastos, como por exemplo, gastos com prepostos para as audiências, transporte e horas de trabalho das testemunhas, assistentes técnicos e peritos judiciais, custas judiciais, entre outros.
Empresário, chegou a hora de você adotar o compliance. A relação que ele possui com os direitos trabalhistas pode ser fundamental para o andamento da sua empresa.
O artigo sanou os seus principais questionamentos? Em breve iremos abordar novos assuntos relacionados ao direito trabalhista. Continue acompanhando o nosso site. Você também pode entrar em contato conosco! Queremos te ajudar!
